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This is FCPA Whistleblower clipart.As recompensas da Dodd-Frank estão disponíveis para indivíduos que denunciem violações corporativas da Lei Sobre a Prática de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act – FCPA). Na verdade, os denunciantes da FCPA podem se dar muito bem com o programa de recompensas Dodd-Frank. As Perguntas & Respostas abaixo irão discutir algumas das perguntas mais frequentes que os denunciantes da FCPA mais têm sobre o programa.

Os denunciantes da FCPA podem obter grandes recompensas com o programa Dodd-Frank?

Sim, os denunciantes da FCPA são elegíveis para recompensas Dodd-Frank desde que a Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission – SEC) obtenha mais que $1 milhão das companhias em questão, o que ocorre na grande maioria dos acordos empresariais da FCPA. Vários acordos corporativos da FCPA se resolveram por dezenas de milhões de dólares e alguns por até centenas de milhões. Denunciantes qualificados da FCPA são elegíveis para receberem recompensas de 10% a 30% do valor total arrecadado pelo governo dos EUA. BBC informou que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) concedeu US$ 30 milhões a um denunciante anônimo que vive fora dos EUA.

Os denunciantes internacionais da FCPA participam do programa Dodd-Frank?

O programa Dodd-Frank é popular porque recompensa pessoas – tanto internacionais como americanas – por fazer o que é certo. Denunciantes estrangeiros que possuam informação de suborno corporativo a ser relatada podem receber milhões em recompensas. Centenas de dicas estrangeiras já foram enviadas através do programa de recompensa Dodd-Frank da Comissão de Valores Mobiliários (SEC).

Como os denunciantes da Dodd-Frank FCPA podem ajudar a Comissão de Valores Mobiliários (SEC)?

Os denunciantes da Dodd-Frank FCPA podem ajudar a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) denunciando as companhias que estão subornando os funcionários do governo estrangeiros. Denunciantes internacionais e expatriados podem ser particularmente úteis no fornecimento de dicas relacionadas ao suborno corporativo no exterior. A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) pode usar informações relativas ao suborno de autoridades estrangeiras para gerar casos FCPA contra empresas.

Quem pode ser um denunciante Dodd-Frank FCPA?

Quase qualquer um pode ser um denunciante Dodd-Frank FCPA incluindo aqueles que estiveram envolvidos nos esquemas de suborno. Denunciantes FCPA ocuparam os seguintes cargos corporativos e capacidades: (1) contabilidade e finanças; (2) vendas e desenvolvimento de negócios; (3) marketing e comunicações; (4) assuntos e relações governamentais; (5) pessoal de TI; (6) saúde, segurança e meio ambiente; (7) assistentes executivos e pessoal de apoio administrativo; (8) recursos humanos e recrutadores; (9) gestão internacional; e (10) trabalhadores a tempo parcial e temporários. Além dos atuais e antigos empregados da empresa, terceiros também são elegíveis para recompensas. Os funcionários atuais e antigos para contratados corporativos, consultores, vendedores e parceiros de vendas, incluindo parceiros de canais, revendedores e distribuidores, muitas vezes têm informações elegíveis para recompensas sobre transgêneros corporativos e violações de FCPA.

O que é necessário para submeter um caso ao programa de recompensa Dodd-Frank FCPA?

Para enviar um caso Dodd-Frank, os denunciantes FCPA precisam de informações e/ou provas demonstrando que uma empresa regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) subornou funcionários do governo estrangeiro. Existem duas categorias principais de suborno – suborno de vendas ou suborno de não vendas – que são litigáveis e elegíveis a recompensa. Os denunciantes da FCPA não precisam de e-mails e gravações de provas irrefutáveis – embora essas certamente ajudem – para submeter um caso de recompensa Dodd-Frank. Em alguns casos, o boato ou informação de segunda mão é suficiente para arquivar sob o programa.

Quais industrias e setores são susceptíveis de ter casos de recompensa FCPA?

Todas as industrias e setores possuem empresas que violam a FCPA. As seguintes industrias tiveram um grande número de empresas que violaram a FCPA: (1) assistência medica, que inclui produtos farmacêuticos e médicos; (2) tecnologia, que inclui tecnologia, telecomunicações e comunicações; (3) extrativo, que inclui petróleo, gás e mineração; (4) defesa e aviação; (5) automotivo; (6) automação, que inclui construção robótica e infra-estrutura; (7) fabricação; (8) bens de consumo; (9) transporte e logística; e (10) construção.

As inscrições do programado recompensas Dodd-Frank FCPA são tratadas confidencialmente pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC)?

Sim, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) trata as evidencias e provas dos denunciantes de forma altamente confidencial e protege a identidade dos denunciantes na maior extensão da lei. O programa de recompensa Dodd-Frank também permite que os denunciantes da FCPA enviem suas informações de forma anônima através de um advogado caso prefiram. Isso proporciona aos denunciantes da FCPA mais uma camada de proteção. Dodd-Frank também proíbe que empresas retaliem contra denunciantes que enviaram informações para a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) no âmbito do programa de recompensas.

Empresas podem evitar que denunciantes FCPA enviem informações para a Comissão de Valores Mobiliários (SEC)?

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) deixa transparente que as empresas não podem tomar qualquer atitude para evitar que denunciantes FCPA participem do programa de recompensas Dodd-Frank. As empresas não podem utilizar acordos de confidencialidade amplos e de não-divulgação em contratos de emprego e indenização para impedir que os denunciantes da Dodd-Frank FCPA divulguem informações confidenciais e documentos para a Comissão de Valores Mobiliários (SEC). As empresas também não podem evitar que seus funcionários recebam recompensas sob o programa Dodd-Frank. Os denunciantes da Dodd-Frank FCPA podem também enviar as denuncias diretamente para a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e não precisam informar internamente suas empresas.

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Caso alguém tenha informações sobre uma empresa regulada pela  Comissão de Valores Mobiliários (SEC) – ou um agente, subsidiaria ou afiliada de uma empresa regulada pela SEC – que tenha feito pagamentos ou dado algo valioso (como uma viagem, presente ou trabalho) a um funcionário do governo, essa pessoa deve entrar em contato comigo pelo email arickman@rickmanlegal.com já que essa informação pode ser valiosa. Para mais informações e detalhes sobre o programa de recompensa Dodd-Frank, clique aqui.

Andy Rickman é um advogado de denunciantes FCPA que requisitou recompensas da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) para clientes internacionais os quais residem em mais de 50 países diferentes. Com sua sede em Washington DC, cidade onde os pedidos de recompensa são feitos e onde a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) tem sede, Mr. Rickman oferece uma consulta gratuita para qualquer pessoa que queira discutir se ele/ela tem um caso elegível para o programa de recompensas Dodd-Frank. Por favor, entre em contato com ele pelo email arickman@rickmanlegal.com.