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This is FCPA Whistleblower clipart.Denunciantes da FCPA que relatam as empresas de saúde que subornam funcionários reguladores estrangeiros, como funcionários do Ministério da Saúde (“Ministry of Health” – MOH), Food and Drug Administration (FDA) e da Instituição da Segurança Social (SSI), podem ser elegíveis para uma recompensa sob o programa Dodd-Frank. Esta é a segunda parte de uma série que examinará a corrupção farmacêutica internacional e dirá como identificar informações elegíveis para recompensas. A primeira postagem desta série examinou as diversas formas – diretas e indiretas – que as farmacêuticas pagam a líderes de opiniões e médicos para colocar seus produtos em formulários hospitalares e obter mais prescrições e a terceira publicação examinará farmacêuticos subornando médicos ao contratar os mesmos e seus parentes. Esta publicação examina algumas das formas em que a indústria farmacêutica suborna os funcionários reguladores estrangeiros e as enormes vantagens financeiras e competitivas que a farmacêutica obtém ao fazê-lo.

Caso você seja ou tenha sido um funcionário da indústria farmacêutica ou é alguém relacionado com esse setor lembre-se que quase qualquer um pode ser um denunciante farmacêutico da FCPA. Para isso é útil saber “onde os corpos estão enterrados” e quais são as informações mais importantes para os reguladores. Este texto examina como a indústria farmacêutica paga os médicos.

Subornando Funcionários Reguladores: MOH, FDA, SSI e Comissão de Seguros

A maioria dos países tem órgãos equivalentes ao MOH, FDA, SSI e a Comissão de Seguros que ajudam a regular as empresas de saúde. O Ministério da Saúde supervisiona frequentemente o quadro regulamentar e é fundamental para determinar quais medicamentos são colocados nos formulários do governo. As agências de medicamentos, como a FDA, são muitas vezes responsáveis pelo registro e pelo preço dos medicamentos. O SSI é tipicamente responsável pelo reembolso e preços institucionais (ou seja, preços para entidades governamentais) de produtos medicinais. Dependendo do país, essas agências reguladoras de medicamentos e a comissão de seguros têm autoridade para determinar quais medicamentos são colocados nos formulários do governo e quais serão reembolsados pelo governo ou pelo seguro financiado pelo governo. Essas agências reguladoras também têm a autoridade para permitir que as empresas farmacêuticas importem seus produtos para o país ou para exigir que elas fabriquem seus produtos localmente, o que pode ter enormes consequências financeiras para a indústria farmacêutica.

O esquema regulatório de um país pode determinar se uma empresa farmacêutica prospera ou morre em um mercado específico. Por exemplo, em muitos países, o SSI é um “pagador” nacional importante. A capacidade da farmacêutica em obter taxas de reembolso favoráveis do SSI pode significar a diferença entre ser rentável ou potencialmente sair do negócio em um determinado país.

Como resultado do alto risco envolvido, a empresa farmacêutica emprega frequentemente funcionários do governo local e pessoal de relacionamento para lidar com funcionários reguladores. Vários casos foram vistos por mim onde os genéricos ameaçaram a rentabilidade e a viabilidade de uma empresa em certos países. Em um caso, o pessoal de assuntos governamentais da empresa decidiu contratar um parente de um funcionário regulador importante e, em troca, este funcionário concordou que um genérico específico – o qual era um substituto de menor custo para a droga mais rentável da empresa – não seria incluído nos formulários governamentais. Isso significava que os médicos do governo em todo o país teriam apenas uma opção ao tratar os pacientes nesta área em particular, e as receitas da empresa aumentariam.

Em outro caso, a equipe de assuntos governamentais da empresa farmacêutica decidiu contratar um consultor que usou sua “influência” para obter preços e reembolso favoráveis para os produtos da empresa com o SSI, MOH e a Comissão de Seguros. A empresa pagou o consultor centenas de milhares de dólares sem monitorar como o consultor realmente utilizou os fundos. O consultor mostrou-se muito bem-sucedido já que obteve tarifas e taxas de reembolso que ultrapassaram em grande parte todos os concorrentes da empresa no mercado. Este caso questiona também os controles internos da empresa que talvez, voluntariamente, não identificaram o esquema onde o consultor poderia usar os fundos recebidos para subornar funcionários governamentais.

Caso alguém tenha informações sobre uma empresa regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) – ou um agente, subsidiária ou afiliada de uma empresa regulada pela SEC – que tenha feito pagamentos ou dado algo valioso (como uma viagem, presente ou trabalho) a um funcionário do governo, essa pessoa deve entrar em contato comigo pelo email arickman@rickmanlegal.com já que essa informação pode ser valiosa. Para mais informações e detalhes sobre o programa de recompensa Dodd-Frank, clique aqui.

Andy Rickman é um advogado de denunciantes FCPA que requisitou recompensas da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) para clientes internacionais os quais residem em mais de 50 países diferentes. Com sua sede em Washington DC, cidade onde os pedidos de recompensa são feitos e onde a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) tem sede, Mr. Rickman oferece uma consulta gratuita para qualquer pessoa que queira discutir se ele/ela tem um caso elegível para o programa de recompensas Dodd-Frank. Por favor, entre em contato com ele pelo email arickman@rickmanlegal.com.